Ação da Defensoria Pública do Pará, CNJ e Tribunal de Justiça promove cidadania para população quilombola, indígena e carcerária

A Defensoria Pública do Pará, por meio do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Estratégicas (NDDH, Corregedoria-Geral e do programa “Balcão de Direitos”, participa, do dia 13 a 17 de maio, da ação “Registre-se” nos municípios de Altamira, Belém e Inhangapi. A itinerância é realizada em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA). 

A iniciativa tem como público-alvo as comunidades indígenas do município de Altamira; os indígenas da etnia Warao, em Belém; os moradores da comunidade quilombola de Petimandeua, no município de Inhangapi; e população carcerária. 

O lavrador Raimundo Honório, de 80 anos, foi um dos beneficiados pela itinerância na comunidade quilombola de Petimandeua. Ele conta que aproveitou a oportunidade para emitir todos os documentos. “Vim aqui porque eu precisava tirar só o RG mesmo, mas aí resolvi tirar os documentos em geral. Para mim foi um prazer muito grande”, disse. 

A ação itinerante conta com os serviços gratuitos de emissão de 2° via de certidão de nascimento, emissão de CPF, CTPS digital, RG, emissão de registro tardio e inclusão de nome de etnia. O objetivo é combater a invisibilidade jurídica e promover o acesso à cidadania. 

“O Núcleo de Direitos Humanos contribui para reduzir a questão do sub-registro no estado do Pará que é um problema que vem se arrastando por longos anos, o qual fere a dignidade de qualquer ser humano que nasce com vida”, afirmou a coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Estratégicas (NDDH) em exercício, defensora pública Felícia Fiuza.

O combate à invisibilidade jurídico social faz parte do trabalho desenvolvido pela DPE-PA, uma vez que a emissão dos documentos garante o acesso aos demais direitos fundamentais. 

“A Defensoria Pública participa, pelo segundo ano consecutivo, desse grande movimento que busca regularizar situações registrais das pessoas vulneráveis. Esse ano o CNJ optou por resolver a situação registral da população quilombola, indígena e da população em situação de rua. Então, a DPE vem, mais uma vez, prestar esse serviço à comunidade”, destaca o corregedor-geral da Defensoria do Pará, Edgar Alamar. 
  
Durante a etapa da ação realizada em Belém, o atendimento teve como foco a comunidade dos indígenas venezuelanos Warao que vivem na capital paraense. 

“A ação visa, principalmente, garantir o direito de cidadania, através da emissão de documentos. Muitos não nasceram no Brasil, e não possuem certidão de nascimento, então está sendo expedida a certidão já com a etnia, CPF, Carteira de Identidade e CTPS, além do registro de imigrante. Então, é uma ação voltada para atender a população com esses documentos básicos, pois assim elas podem ter acesso aos serviços de saúde e emprego formal”, afirmou o desembargador José Roberto Pinheiro.

Serviço:
Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Estratégicas (NDDH) 
Endereço: Travessa Padre Prudêncio, N° 154, bairro Campina
Contato: (91) 3201-2680 e pelo e-mail nddhpa@gmail.com.

Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos.